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27 julho 2023

Contradição na Versão do Assassino de Marielle Franco: Mulher Desmente Presença de Ronnie Lessa em Casa no Dia do Crime


A mulher de Ronnie Lessa, ex-PM identificado como executor da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, contradisse a versão do marido de que ele estava em casa na noite do crime, ocorrido em 14 de março de 2018. As informações são do Jornal Nacional, da TV Globo, que obteve acesso ao depoimento.

Elaine Lessa afirmou que Ronnie não estava em casa na data do crime, retornando apenas ao amanhecer. Ela mencionou que esteve na residência quase todo o dia, saindo apenas para levar o filho à aula de inglês. Sua versão diverge daquela defendida por Ronnie desde que foi preso, há quatro anos.

As Divergências nas Versões do Caso

Ronnie sustenta que ele e Élcio de Queiroz passaram o fim da tarde e início da noite bebendo em sua casa, saindo apenas para assistir a um jogo em um bar. Entretanto, no novo depoimento realizado dois meses atrás, Elaine confirmou que permaneceu em casa naquele dia, ausentando-se apenas para levar o filho ao curso de inglês à tarde. Ao retornar por volta das 18h30, ela afirma que ninguém estava na residência e que Ronnie só teria chegado próximo ao amanhecer.

Confissão e Delação Premiada

De acordo com o Jornal Nacional, os investigadores afirmam que após ser confrontado com as novas evidências, Élcio confessou ter dirigido o carro, e que Ronnie foi quem atirou contra as vítimas.

Detalhes Revelados na Delação

Élcio detalhou ao Ministério Público e à Polícia Federal que a execução teria sido orquestrada por Ronnie Lessa ao longo de oito meses, período no qual a vereadora foi seguida e observada. A dupla teria contado com a participação de Maxwell Simões Correa, o Suel, preso recentemente.

Ele também mencionou a existência de um sexto participante, que teria descartado o carro usado no crime, um Cobalt, posteriormente desmontado. Além disso, duas pessoas vazaram informações oficiais da investigação para os criminosos.

Élcio também indicou que o crime foi encomendado por um ex-colega, o sargento reformado da PM Edimilson Oliveira da Silva (o Macalé), assassinado em novembro de 2021.

Quem é Ronnie Lessa?

Ronnie Lessa é identificado como o executor de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Quando preso em 2019, a Divisão de Homicídios (DH) encontrou 117 fuzis incompletos na casa de um dos seus amigos, na zona norte do Rio. Ele foi condenado a 13 anos e seis meses de prisão por comércio ilegal de armas.

Em 2021, Ronnie Lessa foi condenado por destruição de provas relacionadas ao caso Marielle e expulso da Polícia Militar do Rio de Janeiro.

26 julho 2023

FGTS Distribuirá R$ 12,7 Bilhões de Lucro para Trabalhadores: Entenda Como Calcular o Seu Valor


O Conselho Curador do FGTS optou por distribuir R$ 12,7 bilhões, representando 99% do lucro do fundo do último ano, para os trabalhadores. Vamos entender como calcular o valor a ser depositado em cada conta.

Como será feito o depósito?

O montante distribuído vai variar individualmente. A quantia recebida será maior quanto maior for o saldo da conta do trabalhador. O depósito será proporcional ao valor que o trabalhador possuía em sua conta até o último dia do ano anterior.

Para estimar o valor a receber, o trabalhador precisa multiplicar o saldo de cada conta em 31 de dezembro de 2022 por 0,02461511. Na prática, isso significa que para cada R$ 1 mil de saldo, o trabalhador receberá R$ 24,62. O depósito será realizado tanto em contas ativas quanto inativas.

Veja alguns exemplos

O montante depositado em cada conta vai depender do saldo em 31 de dezembro de 2022. Veja algumas simulações:

  • Conta com R$ 100: recebe R$ 2,46
  • Conta com R$ 500: recebe R$ 12,31
  • Conta com R$ 1.000: recebe R$ 24,62
  • Conta com R$ 2.000: R$ 49,23
  • Conta com R$ 5.000: R$ 123,08
  • Conta com R$ 10.000: recebe R$ 246,15

Como saber se vou receber a distribuição?

Todas as contas do FGTS, ativas e inativas, com saldo em 31 de dezembro de 2022 serão elegíveis ao repasse. Aqueles que começaram a trabalhar e adquiriram direito ao FGTS em 2023, por exemplo, não vão receber a distribuição de lucros referente a essa conta.

Aproximadamente 132 milhões de trabalhadores que tinham saldo em sua conta do FGTS no final do ano passado receberão o crédito. A Caixa Econômica Federal, que administra o FGTS, é a responsável pela distribuição do lucro.

A Caixa anunciou que começará a realizar os repasses na quinta-feira (27), com os valores sendo creditados nas contas de FGTS até o final de julho. Os depósitos serão identificados como "AC CRED DIST RESULTADO ANO BASE 12/2022".

Os trabalhadores podem verificar se o lucro foi depositado através do aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS.

Posso retirar o dinheiro?

O valor da distribuição do lucro permanecerá vinculado ao fundo. As contas serão atualizadas até o final de agosto, mas a distribuição dos lucros não altera as regras para o saque dos valores.

O saque do FGTS é permitido apenas em situações específicas estabelecidas em lei, tais como demissão sem justa causa, aposentadoria, aquisição de imóvel próprio ou saque-aniversário. Entenda as regras para saques.

A distribuição vai aumentar a rentabilidade do dinheiro vinculado ao FGTS. A rentabilidade é fixa, de 3% ao ano, além da taxa referencial (TR). Entretanto, desde 2017, os trabalhadores também recebem uma parte dos lucros do Fundo de Garantia. A Caixa Econômica Federal potencializa os ganhos do FGTS ao emprestar dinheiro das contas para financiar projetos de habitação, saneamento e infraestrutura.

Com a distribuição de R$ 12,7 bilhões do lucro, a rentabilidade total do FGTS em 2022 atingirá 7,09%. No ano anterior, a rentabilidade do fundo foi inferior à inflação pela primeira vez em cinco anos, rendendo 5,83%, abaixo da inflação oficial de 10,06% de 2021.

Com essa distribuição, a rentabilidade do FGTS no ano passado, que foi de 7,09% (IPCA+1,3%), será repassada aos trabalhadores que possuem contas. O índice a ser distribuído será de 0,02461511 sobre o saldo em 31/12. Com base nas informações fornecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

25 julho 2023

ALERTA! Bolsa Família em Risco para 2,5 Milhões de Famílias nos Próximos Meses!

No começo deste ano, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), responsável pela administração do renovado Programa Bolsa Família, deu início a uma vasta atualização cadastral que abrange milhões de beneficiários. O principal intuito deste movimento é tornar o programa mais eficaz ao excluir famílias que não atendem às diretrizes do programa, inserindo, em seu lugar, novas famílias verdadeiramente necessitadas.

Na ocasião, Wellington Dias, o Ministro da pasta, informou que, de um total de 10 milhões de famílias que despertavam suspeitas de irregularidades nos cadastros, ao menos 2,5 milhões provavelmente seriam de fato removidas até o fim do ano. “Estamos avaliando cerca de 10 milhões de beneficiários. Supomos que aproximadamente 2,5 milhões desses beneficiários possuem fortes indícios de irregularidades”, declarou o Ministro à imprensa no começo de fevereiro.

No decorrer daquele mês, com a revisão em curso, o Ministro confirmou que essas 2,5 milhões de famílias provavelmente teriam o benefício cancelado até o fim do ano. Ele pontuou, "Esperamos cancelar cerca de 2,5 milhões de benefícios após a triagem. Nosso objetivo não é meramente excluir, mas substituir aqueles que não necessitam pelo grupo que realmente precisa do benefício”.

Ele acrescentou que, dentre o universo de 10 milhões de famílias sob investigação, 5 milhões apresentavam fortes indícios de irregularidades, e 1,5 milhão destas teriam o benefício cancelado no mês seguinte, uma vez que as irregularidades já tinham sido confirmadas.

A revisão cadastral é um processo crucial para o programa Bolsa Família. Esse procedimento, que teve início em fevereiro, visa restabelecer as inspeções mensais no Cadastro Único (CadÚnico). Este é o banco de dados oficial que armazena informações sobre famílias em situação de vulnerabilidade social, garantindo que os recursos do programa cheguem apenas a quem realmente necessita.

Os dados do próprio Ministério da Cidadania mostram que houve um aumento significativo de beneficiários entre julho e outubro de 2022, período que antecedeu as eleições. O número saltou de 18,13 milhões para 21,13 milhões, aumentando em 3 milhões de beneficiários. Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que esse crescimento poderia ter levado a pagamentos irregulares de mais de R$ 2 bilhões por mês.

Defendendo a necessidade dos cancelamentos, o Ministro Dias destacou que o ex-governo, sob a liderança do ex-presidente Jair Bolsonaro, poderia ter supostamente “desmantelado o cérebro do Cadastro Único” com objetivos eleitorais. Ele acrescentou que a revisão cadastral, que deve prosseguir até o fim de 2023, corrigirá esta situação.

“Infelizmente, encontramos pessoas com renda elevada, de até nove salários mínimos, recebendo Bolsa Família, enquanto famílias sem renda, que passam fome, não conseguem acessar o programa. Esta revisão não é somente uma atualização de cadastro, é um movimento de justiça social”, finalizou o ministro.

25 março 2023

Alckmin Defende A Ação Da Polícia Federal Enquanto Lula Fala Em "Armação" Sobre Plano Do PCC Para Matar Moro

Nome do vice presidente também constava da lista do PCC que foi apreendida pela PF

O vice-presidente Geraldo Alckmin publicou um vídeo na sua rede social nesta quinta-feira, 23, defendendo e parabenizando a ação da Polícia Federal em deflagrar uma investida para desarticular um plano do Primeiro Comando da Capital (PCC) contra o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR). A publicação foi feita horas depois do presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarar que o caso seria uma “armação” do ex-juiz da Lava Jato.

“O governo Lula não se curvará diante de ameaças criminosas. O Estado brasileiro não admitirá ameaças à ordem pública e nem ameaças à sua população”, disse Alckmin. O vice-presidente também parabenizou o Ministério Público de São Paulo e o Ministério da Justiça, além dos funcionário de segurança pública.

Em visita ao Complexo Naval de Itaguaí (RJ) nesta quinta-feira, 23, Lula afirmou que as suspeitas do caso são uma “armação” de Moro. As falas contradisseram declarações do ministro da Justiça, Flávio Dino, que tinha conhecimento havia 45 dias das investigações e chamou de “mau-caratismo” a tentativa de politizar “uma operação séria”.

“Quero ser cauteloso. Vou descobrir o que aconteceu. É visível que é uma armação do Moro. Eu vou pesquisar e saber o ‘porquê’ da sentença. Até porque fiquei sabendo que a juíza (Gabriela Hardt, da 9.ª Vara Federal de Curitiba) não estava nem em atividade quando deu o parecer para ele”, disse.

Nesta quarta-feira, 22, a Operação Sequaz foi deflagrada pela Polícia Federal para desmantelar um plano que mirava o ex-juiz Sérgio Moro. A ofensiva ocorreu cerca de 45 dias após o início das investigações. A PF foi acionada pelo Ministério Público de São Paulo, que identificou risco à segurança de Moro e também do promotor de Justiça Lincoln Gakiya. Mais de cem agentes foram às ruas cumprir 11 mandados de prisão em Mato Grosso do Sul, Rondônia, São Paulo e Paraná. O efetivo vasculhou 24 endereços. As informações são do jornal O Estadão.

02 maio 2022

Vale Gás: saiba como se inscrever no Cadastro Único do Governo Federal


A inscrição no Cadastro Único é realizada somente de forma presencial. O cidadão deve verificar onde é feito o procedimento na cidade onde mora. Normalmente, esse atendimento é feito nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em postos de atendimento do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família das prefeituras. Veja o passo a passo:

1. Procure um CRAS ou posto do Cadastro Único

Se a família não está registrada no Cadastro Único, ela deve verificar onde é feito o Cadastro Único na cidade onde ela mora. As prefeituras normalmente fazem cadastramento no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em um posto de atendimento do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família.

No CRAS, é possível se informar sobre onde cadastramento é feito, caso o próprio CRAS não faça a entrevista. Existem casos em que é necessário agendar o atendimento por meio de uma central de atendimento. De toda forma, por meio do CRAS, o cidadão saberá quais os passos ele deverá realizar para fazer a sua entrevista.

2. Documentação necessária

A pessoa que fará o cadastramento da família deve ter pelo menos 16 anos, ter CPF ou título de eleitor e ser, preferencialmente, mulher. Essa pessoa, para o Cadastro Único, é chamada de responsável familiar.

É necessário que ela leve seu CPF ou título de eleitor e também apresente pelo menos um documento dos seguintes documentos para cada pessoa da família:

  • Certidão de Nascimento;
  • Certidão de Casamento;
  • CPF;
  • Carteira de Identidade – RG;
  • Carteira de Trabalho;
  • Título de Eleitor;
  • Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) – somente se a pessoa for indígena.

Os responsáveis por famílias indígenas ou quilombolas não precisam apresentar o CPF ou título de eleitor caso não tenham, mas devem levar outro documento de identificação entre os listados acima.

Pessoas sem documentação ou sem registro civil podem se inscrever no Cadastro Único, mas não poderão ter acesso a programas sociais até que possuam a documentação necessária.

3. Entrevista de cadastramento

Ao procurar o atendimento do Cadastro Único, seja no CRAS ou em um posto do Cadastro Único, a etapa mais importante que o responsável familiar deve realizar é a entrevista do Cadastro Único. Um entrevistador social, que é um funcionário da prefeitura, fará perguntas sobre vários aspectos da realidade da família: quem faz parte da família, características do domicílio, despesas, se há pessoas com deficiência na família, grau de escolaridade dos integrantes, características de trabalho e remuneração dos integrantes da família e se a família é indígena ou quilombola.

Essa entrevista pode ser registrada em um formulário específico em papel ou no Sistema de Cadastro Único, diretamente no computador. Em qualquer uma dessas situações, o entrevistador deve solicitar a assinatura do Responsável Familiar no formulário preenchido ou impresso e entregar um comprovante de cadastramento.

4. Confirmação do cadastramento: atribuição do NIS

Ao inserir os dados da família no Sistema de Cadastro Único pela primeira vez, o sistema fará checagens para verificar se as pessoas da família já possuem um NIS, e se não tiverem, será atribuído um NIS a elas. O NIS é o Número de Identificação Social. Esse processo pode demorar até 48 horas e tem como objetivo garantir que cada pessoa cadastrada é única. Apenas pessoas que têm o NIS atribuído podem participar de programas sociais.

5. Atualização dos dados

Quando a família se inscreve no Cadastro Único, ela se compromete a atualizar os dados sempre que há uma mudança nas características da família ou mudança de domicílio ou, no máximo, a cada dois anos. Nesse caso, o próprio cidadão busca espontaneamente um CRAS ou posto do Cadastro Único para atualizar seus dados. Mas o poder público, por meio do governo federal ou municipal também pode convocar as famílias, por meio de cartas, extratos ou telefonemas, a fazer a atualização.

Anualmente, o governo federal realiza a ação de revisão cadastral, no qual as famílias com dados desatualizados são chamadas para atualizar seus cadastros. Caso as famílias fiquem mais de 4 anos sem atualizar os dados, seus registros podem ser excluídos do Cadastro Único.

A família pode ainda ser convocada a fazer a averiguação cadastral. Nesse processo, os dados dos integrantes da família passam por processos de verificação, em que são comparados com informações de outras bases de dados, como registros de trabalho formal ou de benefícios da previdência social. Caso seja identificada uma inconsistência, as famílias são chamadas para atualizar seus cadastros. Caso não atualizem, pode ter seus dados excluídos do Cadastro Único ao final do processo e perder benefícios sociais.

6. Consulta aos dados do Cadastro Único

Para saber se a família está cadastrada ou não e se precisa atualizar o cadastro, uma pessoa da família pode checar a situação do seu registro por meio do aplicativo Meu CadÚnico, que permite que o cidadão cadastrado no Cadastro Único acesse os próprios dados e de sua família e possibilita a impressão de comprovante de cadastramento.

Também permite saber se o cadastro da família está desatualizado ou se está incluído em algum processo de averiguação cadastral, o que exige nova atualização.

As pessoas podem denunciar casos em que o setor do Cadastro Único não queira fazer o cadastramento, entrando em contato com a Ouvidoria do Ministério da Cidadania, pelo telefone 121.

PF alerta sobre retorno do golpe do vale gás que circula no WhatsApp


A Polícia Federal alerta sobre o retorno de um golpe que roubou diversas pessoas através do WhatsApp. Os ladrões prometem um vale-gás social no valor de R$ 150 reais para as famílias de baixa renda devido ao aumento excessivo do preço do gás. Trata-se do retorno  de um golpe que circulou muito nas redes sociais na metade do ano passado. De acordo com a polícia, o link que está sendo enviado para as contas do whatsapp começou a circular no começo de julho/21 e para dar veracidade a mensagem, os golpistas exibem relatos falsos em redes sociais de supostas pessoas que já ganharam o valor e atrelam a atual logomarca do governo federal para dar mais credibilidade ao golpe.  

Os golpistas ainda incentivam a vítima a compartilhar o link com cinco grupos de whatsapp para que todas as supostas vagas possam ser preenchidas o mais rápido possível.  Ao seguir as recomendações, a vítima acaba preenchendo as informações que, se for finalizada, o celular ou computador das pessoas são infectados com programas maliciosos que vão desde capturar informações pessoais como fotos, vídeos, mensagens e senhas.

Com as informações os bandidos podem abrir contas correntes em bancos virtuais ou físicos onde terá acesso a cartão de crédito, cheque especial, poderá abrir empresas fantasmas e fazer compras pela internet tudo em nome de terceiros. E quando as vítimas se dão conta são surpreendidas com contas em seu nome que não fizeram e dívidas que não contraíram.  Também podem bloquear criptografando o telefone ou computador só liberando se a vítima fizer transferência em dinheiro através de bitcoins (moeda virtual que dificilmente é rastreada).

QUEM TEM DIREITO

Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional (R$ 606). Clique aqui e veja como se inscrever no CadÚnico;

Famílias que tenham entre seus membros residentes no mesmo domicílio quem receba o Benefício de Prestação Continuada da assistência social, o BPC, que prevê um salário mínimo mensal (R$ 1.212) à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem a família;

A lei estabelece que o auxílio será concedido "preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência".

COMO SE PROTEGER:

1. Ao receber uma mensagem deste tipo, desconfie sempre antes de clicar nos links compartilhados no WhatsApp ou nas redes sociais, melhor apagar/deletar. 

2. Não compartilhe links duvidosos com seus contatos sem antes saber se são autênticos – você pode estar sendo usado por bandidos para espalhar o golpe e prejudicar outras pessoas, inclusive seus parentes.

3. Cuidado com o imediatismo de mensagens tais como: agendamentos liberados até hoje, último dia para o saque, urgente, não perca essa oportunidade, quase sempre tais conteúdos querem fazer com que as pessoas não averiguem a veracidade do conteúdo nas páginas e órgãos oficiais.

4. Nenhum órgão do governo federal se comunica solicitando dados e informações dos seus beneficiários ou servidores através de links via WhatsApp;

5. Certifique-se no site oficial da empresa ou governamental sobre a veracidade do que está sendo oferecido, principalmente quando se tratar de supostas promoções, ofertas de dinheiro, brindes, descontos ou até promessas de emprego. Nesse caso, o Ministério da Cidadania, já esclareceu e alertou que são falsas as informações do link acerca do oferecimento do Vale-Gás no valor de R$ 150 reais

6. Nunca preencha nenhum cadastro, formulário ou pesquisa fornecendo seus dados financeiros ou pessoais através de links enviados pelo WhatsApp, tais como: senha de bancos, cartão de crédito e do benefício do INSS dentre outros.

7. Não acesse nenhum site que se diga do governo federal, sem constar as terminações .gov.br

8. Ao entrar em qualquer página verifique se existe um cadeado cinza no canto superior esquerdo da página – isso atesta que sua conexão não foi interceptada e que o site está criptografado para impedir golpes.

9. Links que levem direito ao cadastro tem que haver o HTTPS onde o “S” corresponde a uma camada extra de segurança;

10. Não marque nenhum agendamento para que pessoas compareçam em sua residência sob o pretexto de fazer uma consulta presencial, bandidos podem se aproveitar dessa situação para se passar por agentes de saúde e realizar assaltos. 

11. Nunca baixe programas piratas para o celular ou computador, tais sites costumam ter a maior concentração de vírus;

12. Instale um bom antivírus em seu celular ou computador e tenha o sistema operacional do seu celular e computador atualizados.

Fonte: Site Diário de Pernambuco

12 abril 2022

Evento de celebração da parceria entre Lula e Alckmin é duramente criticado pela esquerda por falta de representação das minorias na foto oficial

Militantes questionaram a falta de lideranças negras, LGBTQIA+ e de mais mulheres na foto

 

Militantes de esquerda criticaram o ex-presidente Lula por causa de uma foto tirada no evento que celebrou a parceria entre PT e PSB nas eleições deste ano. Na imagem feita pelo fotógrafo Ricardo Stuckert, o petista aparece ao lado do ex-governador Geraldo Alckmin, mais 15 homens e duas mulheres — Janja, a namorada do ex-presidente, e a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann.

No Twitter, esquerdistas miraram a artilharia em Lula. “Tem duas mulheres na foto, uma delas é mulher do Lula (não vai ter cargo político), zero pessoas negras, zero pessoas trans e por aí vai os zeros”, escrever um internauta, no Twitter. “Ao que parece, essa vai ser a cara do governo dele, se vencer.”

Outro internauta publicou: “O PT não valoriza a primeira mulher eleita presidente, dando mais evidência à namorada do candidato. Vocês acham mesmo que um partido desses valoriza as minorias?”. Adiante, um internauta destaca a “ausência de lideranças negras”: “O PT precisa olhar para isso.”

Diversos comentários notaram a ausência da ex-presidente Dilma no evento, rifada por Lula em pronunciamentos recentes. Houve também quem ironizasse a foto comparando-a com o episódio da corretora XP Investimentos, que supostamente seria racista em virtude de uma foto publicada no LinkeIn. Com informações da revista Oeste. Veja abaixo print de alguns comentários no Twiter:

24 janeiro 2021

Em nota, Ministério da Saúde diz que vacina da Pfizer causaria frustração aos brasileiros



O Ministério da Saúde informou que o número de doses contra a covid-19 oferecidas pela farmacêutica Pfizer ao Brasil seria insuficiente para atender a demanda do país. A previsão inicial do laboratório, segundo a pasta, inclui dois primeiros lotes de 500 mil doses e um terceiro lote de 1 milhão de doses, totalizando 2 milhões de doses.

“Para o Brasil, causaria frustração em todos os brasileiros, pois teríamos, com poucas doses, que escolher, num país continental com mais de 212 milhões de habitantes, quem seriam os eleitos a receberem a vacina”, destacou o ministério, por meio de nota. O governo brasileiro cita ainda cláusulas abusivas estabelecidas pela farmacêutica.

“Não somente a frustração que a empresa Pfizer causaria aos brasileiros, as cláusulas leoninas e abusivas que foram estabelecidas pelo laboratório criam uma barreira de negociação e compra”, pontuou o documento. 

As cláusulas do pré-contrato citadas pela pasta preveem, por exemplo, que o Brasil renuncie à soberania de seus ativos no exterior em benefício da Pfizer como garantia de pagamento, bem como constitua um fundo garantidor com valores depositados em uma conta no exterior.

Outras exigências incluem que, havendo atraso na entrega das doses, não haja penalização; e que seja assinado um termo de responsabilidade por eventuais efeitos colaterais da vacina, isentando laboratório de qualquer responsabilidade civil por efeitos colaterais graves decorrentes do uso da vacina, indefinidamente. 

“Em nenhum momento, o governo federal, por meio do Ministério da Saúde, fechou as portas para a Pfizer. Em todas as tratativas, aguardamos um posicionamento diferente do laboratório, que contemple uma entrega viável e satisfatória, atendendo as estratégias do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, uma ação de valores mercadológicos e aplicação jurídica justa que atenda ambas as partes”, concluiu a nota.

Doses


Conforme balanço da pasta, o Brasil adquiriu 46 milhões de doses da vacina do Instituto Butantan em parceria com a farmacêutica Sinovac, com opção de compra de mais 54 milhões. O país recebeu também, da Índia, 2 milhões de doses da Astrazeneca, com opção de importação de mais doses, além de previsão de produção, pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), de 100,4 milhões de doses no primeiro semestre e 110 milhões de doses no segundo semestre.

Há ainda, segundo o ministério, a possibilidade de aquisição de 42,5 milhões de doses pelo mecanismo Covax Facility, articulado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

21 janeiro 2021

Vacinação contra Covid-19 em Manaus é suspensa em meio a investigação sobre irregularidade na aplicação das doses

A vacinação contra a Covid-19 em Manaus foi suspensa nesta quinta-feira (21). A previsão é que seja retomada nesta sexta. A medida foi anunciada em meio à investigação do Ministério Público do Amazonas sobre a suspeita de irregularidades na aplicação da vacina, com a fila de grupos prioritários sendo "furada".

Denúncias foram feitas depois que parentes de empresários locais postaram fotos sendo vacinados e foram acusados de "furar fila". A prefeitura da capital amazonense diz que não há irregularidades (leia mais ao final da reportagem).

Outra dificuldade vivida pelo Amazonas é o número de doses recebidas. O governo do estado informou, na segunda-feira (18), que recebeu 256 mil doses da CoronaVac. No entanto, depois corrigiu a informação e informou que o total recebido foi de 282 mil vacinas. Dessas, somente 221 mil foram distribuídas entre as cidades, incluindo a capital. O governo não informou o que ocorreu com as demais 60.727 doses que sobraram.

Segundo o governo do estado, a suspensão da vacinação ocorre para replanejamento da campanha. O objetivo, agora, é discutir os critérios que definirão quais profissionais de saúde e de quais unidades têm prioridade para receber as primeiras doses, já que a quantidade de vacinas disponibilizadas pelo governo federal é insuficiente. Somente profissionais que atuam no Samu seguem recebendo o imunizante.

Após a definição dos critérios, as unidades de saúde deverão enviar a lista nominal dos profissionais, com o setor em que cada um trabalha, para a Secretaria da Saúde de Manaus reprogramar a vacinação. A previsão é que os trabalhos sejam retomados na sexta-feira (22).

A suspensão da campanha foi definida pelas secretarias de Saúde de Manaus e do Amazonas, após uma reunião na noite de quarta-feira (20). Participaram do encontro representantes do Ministério Público Estadual, do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública Estadual, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público do Trabalho.

Os participantes da reunião concluíram que devem ser priorizados os profissionais mais expostos ao coronavírus e que trabalhem em unidades de referência de média e alta complexidade, que tenham contato direto com pacientes com Covid, considerando também comorbidades e idade.

Foi definido, ainda, que será garantida a segunda dose para os profissionais que já foram vacinados até esta quarta-feira.

A secretária municipal da Saúde, Shádia Fraxe, afirmou a prefeitura organizou 50 equipes de vacinação, com 200 profissionais, porém a definição de locais e de quem deve ser vacinado é de responsabilidade do governo do estado.

Já a Secretaria do Amazonas havia divulgado que a responsabilidade pela campanha era das prefeituras e que não era responsável pela definição das pessoas que receberão as doses, apenas entregava o imunizante aos municípios.

De acordo com a prefeitura de Manaus, nos primeiros dois dias de vacinação na capital, 1.140 profissionais de saúde receberam a primeira dose da CoronaVac. A Prefeitura recebeu, para esta primeira etapa da campanha, um total de 40.072 doses de vacina.

Denúncias sobre vacinação


A principal acusação sobre irregularidades na vacinação em Manaus envolve as médicas Gabrielle Kirk Lins e Isabbele Kirk Lins, vacinadas neste primeiro dia de imunização. A família das médicas é dona de hospitais e universidades particulares em Manaus, entre outros negócios.

Na quinta-feira, após as denúncias, o prefeito David Almeida disse que iria proibir imagens de pessoas recebendo a vacina.

"Aquelas duas jovens médicas que foram vacinadas e postaram na rede social, hoje, que inclusive está sendo objeto de muita polêmica, elas estavam de plantão. Elas estavam trabalhando. Elas estavam atendendo as pessoas no consultório. Essa é a verdade", justificou o prefeito David Almeida em transmissão de vídeo na internet.

Em nota sobre a vacinação das médicas, a prefeitura informou que "não há nenhuma irregularidade, uma vez que se encontram nomeadas e atuando legitimamente no plantão da unidade de saúde, para a qual foram designadas, em razão da urgência e exceção sanitárias, estabelecidas nos primeiros 15 dias da nova gestão."

Sistema de saúde em colapso

O Amazonas tem mais de 238 mil casos e 6,5 mil mortes por Covid-19. A capital amazonense enfrenta colapso no sistema de saúde por falta de oxigênio nos hospitais. A demanda pelo produto cresceu após o recorde de internações. (G1)

Avião que transportava vacinas entra em rota de colisão com jato


A Força Aérea Brasileira (FAB) apura uma ocorrência envolvendo um avião monomotor do governo do Paraná, que transportava doses da vacina CoronaVac para Londrina e entrou em rota de colisão com um avião da Gol na terça-feira (19).Segundo o governo do Paraná, o piloto automático fez uma curva errada.

O monomotor do governo paranaense saiu de Curitiba rumo a Londrina. O avião da Gol saiu de Cumbica, em Guarulhos, na Grande São Paulo. Em um áudio do controle de tráfego aéreo, é possível ouvir a controladora orientando os pilotos do jato da Gol a "subir ou descer na rota", para não se aproximar e evitar a colisão com a aeronave.

O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA), da FAB, passou a coletar dados do caso nesta quarta-feira (20) para apurar o que teria ocorrido no piloto automático da aeronave estadual. Em nota, o governo estadual do Paraná classificou o episódio como "incidente'" e informou que a tripulação levou alguns minutos para conseguir desligar o piloto automático e assumir o controle da aeronave Cessna C208 Caravan. A rota incluía uma curva para o lado esquerdo, porém, pelo erro foi feita para a direita, entrando na rota do jato da Gol.

"Ressaltamos que não houve um acidente, mas um incidente, o qual foi devidamente reportado às autoridades aeronáuticas. Na dinâmica da aviação, foram tomadas as medidas técnicas mitigadoras para manter a segurança de voo. Isso significa que a tripulação estava atenta e segura em seus procedimentos", disse em nota.

Após o ocorrido, a Casa Militar, responsável pela aeronave, determinou que o Cessna C208 Caravan permanecesse em solo, até a intervenção de manutenção. O governo estadual ainda afirmou que todas as aeronaves sob responsabilidade do órgão estão com a manutenção em dia. O avião da Gol tem um dispositivo instalado que aponta a aproximação de aeronaves e, por meio de um aviso, orienta a direção que o piloto deve tomar para evitar a colisão.

Procurada pelo G1, a Gol informou que "a aeronave GOL que realizou o voo G3-1212 (Guarulhos-Curitiba), na terça-feira (19), teve de fazer um novo procedimento de pouso durante a aproximação ao aeroporto Afonso Pena, em Curitiba. A mudança foi necessária por solicitação do controle de tráfego aéreo do destino para procedimento de segurança, sem qualquer anormalidade no voo. Reforçamos que a Companhia está sempre atenta à Segurança, nosso valor número 1". Com informações do portal G1.

17 janeiro 2021

Primeira pessoa vacinada contra o coronavírus no Brasil é mulher, negra e enfermeira


Após a aprovação do uso emergencial pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a enfermeira Mônica Calazans, de 54 anos, foi a primeira pessoa a ser vacinada contra a Covid-19 no Brasil. Ela recebeu o imunizante Coronavac, desenvolvido no país pelo Instituto Butantan, no Hospital das Clínicas de São Paulo, neste domingo (17).

Mulher, negra e enfermeira da linha de frente 


Mônica Calazans, de 54 anos, mora em Itaquera, na zona Leste da capital paulista, e trabalha no hospital Emílio Ribas, referência no tratamento de Covid-19 no país. Para chegar ao seu trabalho, de acordo com um relato feito ao governo de São Paulo, ela leva cerca de uma hora e meia.

A enfermeira tem perfil de alto risco para complicações da Covid-19: é obesa, hipertensa e diabética. Mesmo assim, em maio, quando a pandemia atingia alguns de seus maiores picos, escolheu trabalhar no Emílio Ribas, mesmo ciente de que a unidade estaria no epicentro do combate à pandemia. Segundo ela, a vocação falou mais alto.

A profissional atuou como auxiliar de enfermagem durante 26 anos e resolveu fazer faculdade já mais adulta, e conseguiu o diploma de enfermeira aos 47 anos.

Corintiana, Mônica é viúva e mora com o filho Felipe, de 30 anos, conta que é minuciosa nos cuidados de higiene e distanciamento no trabalho e quando chega em casa.

15 janeiro 2021

Empresário acusado de esconder cilindros de oxigênio para lucrar mais, é preso


Um empresário de 38 anos foi preso em Manaus por, segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM), reter cilindros de oxigênio para especulação — quando se guarda um produto apostando na sua valorização em uma venda futura. A cidade amazonense enfrenta um colapso na saúde por falta de oxigênio, que é essencial para pacientes graves com a covid-19. 

De acordo com o secretário de Segurança, Coronel Louismar Bonates, os cilindros estavam em um caminhão, que foi encontrado após uma denúncia anônima. O veículo estava distante da empresa. No veículo, foram encontrados 33 cilindros, sendo que 26 possuíam oxigênio. Na delegacia, o empresário alegou que tirou os cilindros da própria empresa por ficar com medo de que a população invadisse o local em busca do material e, por isso, decidiu tirá-lo do local, de acordo com o delegado Bruno Fraga. 

“Ele informou também que os cilindros haviam sido envasados na quarta-feira (13/01). Os materiais apreendidos foram encaminhados na noite desta quinta-feira para unidades hospitalares de Manaus”, complementou o delegado. Os cilindros foram escoltados até os hospitais pela Polícia Civil. (verdinho)

Enem 2021: confirmado para 17 e 24 de janeiro; veja o que pode e o que não pode durante o exame


O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 está confirmado para acontecer nos dois próximos domingos, dias 17 e 24 de janeiro, na versão impressa, e nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro, versão digital. O acesso aos locais de prova será liberado trinta minutos mais cedo que de costume.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável por organizar a realização do Enem, informou que os portões dos locais de aplicação dos testes serão abertos às 11h30 e fechados às 13h. A medida visa a evitar aglomerações e a consequente disseminação do coronavírus.

Para a realização do Enem 2021, será necessário que o candidato leve consigo um documento oficial de identificação com foto e caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, itens obrigatórios também nos exames anteriores. Máscara facial também será exigida. Os participantes que não estiverem com o item de segurança não poderão ingressar no local de prova.

Recomenda-se também que o candidato leve uma máscara extra para trocar durante o horário da prova. O Inep disponibilizará álcool em gel para os estudantes higienizarem as mãos. Entretanto será permitido que o candidato leve o seu próprio produto de higienização, se assim desejar. 

Além do cartão de inscrição, recomenda-se aos participantes que levem lanche,  água e/ou outra bebida não alcoólica.

E, se o candidato estiver com Covid-19? Qual a recomendação?


Candidatos que estejam infectados com a Covid-19 ou qualquer outras de outras doenças infectocontagiosas não devem fazer a prova. Será permitido que esses candidatos façam a solicitação para a reaplicação do Enem no dia 23 e 24 de fevereiro. Quem estiver doente deve comunicar a condição, antes da realização das provas, acessando a Página do Participante na internet ou pelo telefone 0800-616161.

Pelo edital do Enem 2020, são doenças infectocontagiosas, para fins de pedido de reaplicação das provas: coqueluche, difteria, doença invasiva por Haemophilus influenza, doença meningocócica e outras meningites, varíola, Influenza humana A e B, poliomielite por poliovírus selvagem, sarampo, rubéola, varicela e Covid-19. O Inep reforça que os participantes que apresentarem sintomas na véspera ou no dia da prova não deverão comparecer ao exame, "primando pela segurança e pela saúde coletiva". 

Segundo o Inep, não só pessoas com problemas de saúde na data das provas poderão participar da reaplicação. Quem tiver problemas logísticos, como, por exemplo, falta de energia elétrica, também poderá comunicar o problema pela Página do Participante para fazer o exame em fevereiro.

Cuidados com a segurança


Os estudantes deverão permanecer com a máscara, de maneira correta (cobrindo o nariz e a boca), na sala de aula, durante todo o tempo da prova.  O não cumprimento dessa regra acarretará a eliminação do candidato. 

O equipamento de proteção poderá ser retirado apenas para a identificação dos participantes, para comer e beber. Toda vez que retirarem a máscara, os participantes não devem tocar na parte frontal dela, e devem, em seguida, higienizar as mãos com álcool em gel próprio ou fornecido pelo aplicador. As mãos devem ser higienizadas também quando os participantes forem ao banheiro e no decorrer do exame. 

Outra regra é o distanciamento social. As salas, de acordo com o Inep, estarão com 50% da capacidade. Os colaboradores do Enem também deverão possibilitar o máximo de ventilação natural nos ambientes. As pessoas consideradas de grupos de risco (idosos, gestantes e pessoas com doenças respiratórias ou que afetam a imunidade) ocuparão salas com no máximo 25% da capacidade máxima. Ainda de acordo com o Inep, esses participantes já foram previamente identificados na base de inscritos e alocados nas salas especiais.

O que é proibido durante o ENEM?


Os candidatos não podem portar, durante o exame, nenhum dispositivo eletrônico, como telefones celulares, smartphones, tablets, wearable tech, máquinas calculadoras, agendas eletrônicas e/ou similares, ipods®, gravadores, pen drive, mp3 e/ou similares; alarmes, chaves com alarme ou com qualquer outro componente eletrônico. 

Também não podem ter em mãos fones de ouvido e/ou qualquer transmissor, gravador e/ou receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens. São ainda itens proibidos óculos escuros e artigos de chapelaria, como boné, chapéu, viseira, gorro ou similares; caneta de material não transparente, lápis, lapiseira, borrachas, réguas, corretivos, livros, manuais, impressos, anotações; protetor auricular, relógio de qualquer tipo.

27 dezembro 2020

Prefeito eleito de Porto Seguro discorda de decisão judicial que proibiu festas e shows neste fim de ano


O prefeito eleito da cidade de Porto Seguro, Jânio Natal (PL), se manifestou sobre a decisão
judicial que o proíbe de autorizar ou viabilizar a realização de shows e festas, públicas ou privadas no município – independentemente do número de participantes.

Segundo o site Radar64, em nota encaminhada à imprensa, neste sábado (26), Natal diz que ao assumir o mandato em 1º de janeiro, próxima sexta-feira, irá se reunir com os secretários municipais para adotar uma posição conjunta, “sensata e dentro da realidade sanitária do município”.

Segundo o comunicado encaminhado pela assessoria de comunicação do político, o governo do estado precisa entender que Porto Seguro “vive 95% do turismo”, e salienta que terá “todos os cuidados com a população”.

A liminar concedida pela Juíza Substituta de 2º Grau Zandra Anunciação Alvarez Parada na última sexta-feira (25) atende a um pedido do Governo da Bahia, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-BA).

Anteriormente, Natal chegou a dizer que, instantes após tomar posse, liberaria o funcionamento irrestrito de todas as casas de eventos no município, apesar da pandemia do novo coronavírus.

De acordo com informações do último boletim epidemiológico divulgado pela prefeitura de Porto Seguro, sexta-feira (25), até às 16h30 o município contava com 4.149 casos confirmados – 3680 destes recuperados – e 81 óbitos.

Tráfego intenso causa congestionamento de aviões no sul da Bahia

Fluxo de aviões na tarde de 26/12 no sul da Bahia ©FlightRadar24

Um verdadeiro “congestionamento” aéreo se formou no sul da Bahia no dia pós-natal, com um grande número de aviões indo para o litoral. Tal movimento é normal nessa época do ano, mas a quantidade de aeronaves em 2020 surpreendeu. Os destinos dos jatos (e também aviões a hélice) são os Aeroportos da Costa Sul da Bahia, como Porto Seguro, Trancoso (Terravista), Una (Ilha de Comandatuba) e Ilhéus.

Em dado momento, do meio para o final da tarde hoje, 26 de dezembro, foi possível registrar no aplicativo de rastreamento de voos FlightRada24 ao menos 15 aviões executivos com destino ao sul baiano. A “revoada” causou, inclusive, a suspensão dos pousos devido à falta de espaço no pátio, e as aeronaves foram instruídas a aguardar em órbita e, quando pousassem, teriam que apenas desembarcar os passageiros, abastecer se necessário e decolar novamente, sem ficarem estacionadas.

Segundo Carlos Martins, que é piloto de avião e também editor-chefe do site Aeroin, o tráfego foi tão intenso que várias aeronaves tiveram que dar voltas repetidamente (órbitas) aguardando a liberação do pátio. Um grande exemplo disso é o HondaJet de matrícula PP-BRU, que teve que pousar em Porto Seguro após fazer várias órbitas esperando pela liberação de pouso no Aeroporto Terravista. Pouco mais de uma hora depois, ele decolou de Porto Seguro para Trancoso, num voo rápido de apenas cinco minutos.

O motivo desta forte migração de jatos para o Sul da Bahia é, possivelmente, devido à impossibilidade de viagem ao exterior para os proprietários dos jatos, devido à pandemia do novo coronavírus. Destinos nos Estados Unidos, Caribe e Europa estão com restrições para brasileiros e outros estrangeiros, então a opção para o feriado de final de ano foi optar por algo mais próximo, seguindo para algum resort ou hotel no sul da Bahia.

Realmente, o movimento de aviões privados no final de ano e feriados no sul da Bahia é intenso, mas é a primeira vez que se vê um fluxo tão alto e simultâneo a ponto de saturar vários aeroportos ao mesmo tempo. É esperado que tal situação se repita no dia 1º de janeiro, após o Réveillon.

12 março 2020

OPORTUNIDADE DE EMPREGO: Abertas Inscrições Para O CENSO 2020

IBGE

Estão abertas as inscrições para o CENSO DEMOGRÁFICO 2020. A contagem acontecerá de 1° de Agosto a Outubro, a operação que tem como finalidade obter informações atualizadas de quantos somos e como estamos, também servirá de base para a divisão do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). 
As inscrições abertas para recenseadores através de Processo Seletivo poderão ser feitas no site www.cebraspe.org.br para os cargos de Agente Censitário Municipal, Agente Censitário Supervisor e Recenseadores. Veja abaixo os links de inscrição e o simulador de remuneração. Nos Editais consta valores de salários, lembrando que os Recenseadores recebem por comissão, e as inscrições encerrarão no próximo dia 24/03.

Página de inscrição para Agente Censitário Municipal e Agente Censitário Supervisor : https://www.cebraspe.org.br/concursos/IBGE_20_AGENTE

Página de inscrição para Recenseador:

Simulador de remuneração:

18 maio 2018

Bahia: Justiça Federal Bloqueia 12 Milhões De Reais Da Deputada Ângela Souza E De Mais 11 Denunciados Por Desvios De Verbas Da Educação

foto: PimentaBlog
A pedido do Ministério Público Federal (MPF) Polo Ilhéus/Itabuna (BA), a Justiça Federal determinou, em janeiro e abril deste ano, o bloqueio de bens até o valor de R$ 12,3 milhões de doze réus, entre eles particulares, dois deputados estaduais, dois ex-prefeitos e outros agentes públicos envolvidos em fraude a licitações e desvio de recursos no município de Buerarema (BA) a 450 km de Salvador.

A ação foi originada a partir das investigações do MPF e da Polícia Federal na Operação Águia de Haia e está relacionada ao pregão, realizado em 2011, para contratação de serviços educacionais voltados à implantação e utilização de tecnologias de informação para a Secretaria de Educação e unidades escolares do município.

Segundo as ações de improbidade e penal, ajuizadas em dezembro e março últimos pelo Procurador da República Tiago Modesto Rabelo, o então prefeito de Buerarema firmou contrato de R$ 2,2 milhões com a empresa Ktech Key Technology Gestão e Com de Software Ltda para a prestação dos serviços referidos, com recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

No entanto, as investigações comprovaram que a licitação foi fraudada, por meio da simulação do certame. O integrante da organização criminosa e representante da empresa vencedora, Marconi Edson Baya, já havia preparado as minutas do edital, publicação, termo de referência, projeto base e demais peças necessárias para a montagem do processo licitatório. Em seguida, os documentos foram enviados por Kells Belarmino Mendes (que confessou os crimes e detalhou a participação dos membros da organização criminosa) ao ex-prefeito do município, Mardes Lima Monteiro, incluindo os atestados de visita técnica e o certificado de adequação ao edital, assinados posteriormente pelo Secretário de Educação à época, Astor Vieira Júnior.

Segundo o MPF, participaram do processo licitatório a Max.Com Soluções Tecnológicas Ltda, representada por Fernanda Cristina Marcondes Camargo (companheira de Kells Belarmino), e a Ktech Key Technology Gestão e Comércio Software Ltda, que atuavam em conluio, a revelar a falta de competitividade e o direcionamento da licitação para contratação de empresa ligada ao grupo. A Ktech Key Technology venceu a licitação, tendo o pregoeiro Rogere Souza Magalhães avalizado os documentos forjados e declarado vencedora aquela empresa, após o que o ex-prefeito Mardes homologou o procedimento e firmou o contrato. Para viabilizar a contratação indevida da Ktech a partir da licitação fraudada, Mardes Lima Monteiro recebeu de Kells Belarmino vantagem patrimonial ilícita.

Ainda de acordo com as ações, os deputados estaduais Carlos Ubaldino de Santana e Ângela Maria Correa de Sousa e o ex-prefeito de Ruy Barbosa (BA) José Bonifácio Marques Dourado, também integrantes da organização criminosa, utilizavam seus mandatos para divulgar a atuação das empresas da organização e aliciar prefeitos para aderirem ao esquema, recebendo, em contrapartida, valores indevidos diretamente ou por meio de interpostas pessoas.

O MPF afirma que, além da montagem do processo licitatório para direcionar a contratação, da fraude na disputa, do aliciamento de prefeitos e agentes públicos mediante pagamento de propina, do alto custo da contratação e do sobrepreço, foi provado que o serviço não era executado e o produto não foi entregue, apesar dos valores pagos pelo município à empresa.

A quantia efetivamente paga à Ktech alcançou o valor de R$ 967,2 mil, correspondente ao montante dos recursos públicos desviados pelo grupo – o que representa um sobrepreço de 315% dos custos apurados.

Pedidos – Na ação de improbidade, o MPF requer, além do ressarcimento ao erário dos valores desviados, a condenação dos réus Astor Vieira Júnior, Rogere Sousa Magalhães, Frederico Vesper Silva Rodrigues e Lucas Lopes da Silva em todas as sanções do art. 12, inciso II, da Lei da Improbidade (nº 8.429/92), por prejuízo aos cofres públicos, e dos acionados Marconi Edson Baya, Mardes Lima Monteiro de Almeida, Rodrigo Seabra Bartelega de Sousa, Kleber Manfrini de Araújo Dourado, Angela Maria Correa de Sousa e José Bonifácio Marques Dourado em todas as sanções do art. 12, inciso I, da mesma lei, por enriquecimento ilícito e dano ao erário.

Na ação penal, o MPF requer a condenação de todos os réus por fraude a licitação, às penas previstas no art. 90 da Lei 8.666/93, e desvio de verbas públicas, nas penas do art. 1º, I, do Decreto-Lei 201/67, exceto Astor Vieira Júnior e Rogere Sousa Magalhães, que respondem apenas pelo crime licitatório. Além disso, o órgão requer, também, a condenação de Mardes Lima Monteiro de Almeida, Kleber Manfrini de Araújo Dourado e seu pai, o ex-prefeito José Bonifácio Marques Dourado, por corrupção passiva, com pena prevista no art. 317 do Código Penal (CP), assim como a condenação de Kells Belarmino Mendes por corrupção ativa, às penas do art. 333 do CP.

A deputada estadual Ângela Maria Correa de Sousa e seus então assessores, Lucas Lopes da Silva e Frederico Vesper Silva Rodrigues, além do deputado Carlos Ubaldino, réus na ação de improbidade, não foram denunciados pelo Ministério Público Federal de Ilhéus em virtude do foro privilegiado a que fazem jus, razão pela qual devem responder por seus crimes perante a Procuradoria Regional da República e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Águia de Haia - A operação teve suas investigações iniciadas pelo MPF e pela Polícia Federal em 2013, com o objetivo de apurar desvios de recursos da Educação no município de Ruy Barbosa (BA). No curso das investigações, foi constatado que os fatos estavam relacionados a um esquema bem arquitetado de fraude a licitações, desvio de dinheiro público e corrupção de agentes políticos e servidores públicos, mediante pagamento de vantagens patrimoniais indevidas e repartição dos ganhos ilícitos.

A organização criminosa, liderada por Kells Belarmino Mendes e outros, agia em diversos municípios e negociava com as prefeituras um “pacote fechado”. Esse pacote viabilizava as fraudes e incluía as minutas e modelos das peças dos procedimentos licitatórios, montados para permitir que as empresas da organização criminosa fossem as únicas interessadas e, ao final, somente elas fossem as vencedoras. Em seguida, as empresas do grupo criminoso, contratadas a preços superfaturados (sobrepreço), eram pagas com recursos da Educação e os serviços pactuados não eram devidamente prestados.

Fonte: MPF/BA

19 dezembro 2017

Vida De “Ostentação” Leva Jovens Para O Mundo Do Crime

Tem muitos jovens ingressando no crime. E um fato que contribui é a impunidade. Afinal, não é raro vermos pessoas aparentemente bem sucedidas circulando em potentes carros e motos e sequer trabalham.

Para os jovens que ainda estão formando suas personalidades é um incentivo. Assistem aos amigos se tornarem bem sucedidos no crime e passam a ter a certeza de que o crime compensa.Em alguns casos, os pais também possuem sua parcela de culpa. A criança ou adolescente chega em casa com uma bicicleta e os pais não investigam a procedência. Depois chegam com uma moto, com um carro e quando menos esperam, são surpreendidos com a Polícia em suas portas prendendo os filhos.

A falta de limites, somada à omissão, pode levar ao crime e o resultado é sempre a cadeia. E para piorar, alguns pais terceirizam a educação dos filhos aos professores. O que é um grande equívoco. Os professores sentem na pele a falta de educação de berço. Alguns pais não impõem limites e sequer sabem com quem seus filhos estão andando. Há um ditado popular que diz muito: “Diga-me com quem tu andas e direi quem tu és”.

Por: Prof Paulo Roberto da Silva (blog De Olho Em Canes)

01 novembro 2017

Deputado Eduardo Salles Continua Buscando Soluções Para A Região Cacaueira

Buscando alternativas para a região cacaueira, o Deputado estadual Eduardo Salles está participando do Salon Du Chocolat 2017, que está sendo realizado em Paris (França),  onde o Governo da Bahia montou um stand, trata-se do maior evento do setor chocolateiro no mundo, a missão brasileira confirmou que a participação e troca de informações em eventos como este, é uma das soluções buscadas para a crise que assola os cacauicultores baianos e, segundo o deputado Eduardo Salles, o produtor não deve vender somente o cacau como commoditie, mas, também vender qualidade com preços diferenciados a clientes que querem comprar essas amêndoas, ele vê como uma das saídas para a crise do cacau, que os produtores baianos incrementem a produção de amêndoas com qualidade diferenciada e vendam com valor agregado.
O deputado Eduardo Salles ainda declarou que fará um indicativo na Assembleia Legislativa para que seja criado pelo Governo do Estado da Bahia o “Concurso de Amêndoas de Cacau e de Chocolates Finos da Bahia”, da mesma forma como foi feito com o café da Bahia, e que os cinco primeiros colocados em cada modalidade tenham um subsídio para demonstrarem seus produtos no Salon Du Chocolat de 2018. Informou, ainda, que já existe um projeto em tramitação, da sua autoria, na Assembleia Legislativa, que, como o da senadora Lídice da Mata, a nível federal, obriga os chocolates gourmet a terem um percentual mínimo de cacau. São ideias que visam revitalizar a nossa região cacaueira. As informações são da página oficial do Deputado Eduardo Salles no Facebook.

Destaque

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