sábado, 13 de maio de 2017

Polícia Militar Recupera Em Itabuna Moto Que Foi Roubada Em Oiticica


A moto foi recuperada na noite de Ontem (12), pela Polícia Militar de Itabuna, enquanto fazia rondas de rotina, a guarnição deparou-se com dois elementos em uma moto. foi dada voz de parada, porém os elementos não obedeceram e atiraram contra a guarnição. Após acompanhamento e interceptação na subida da igreja dos Mórmons, B. Fátima, um dos bandidos desceu da moto e fugiu, o outro foi detido e conduzido à COORPIN/Itabuna. 
Com o marginal preso, a PM encontrou um revólver calibre .32 com 04 cartuchos intactos e um deflagrado. Após a averiguação do veículo, verificou que se tratava da mesma moto Honda Bros, preta, placa policial OZQ 0104, que fora roubada no último dia 09, no distrito de Oiticica, em Canavieiras.

Cristiano Reis Santos, o bandido preso, mora no bairro Daniel Gomes, em Itabuna. Permanece preso à disposição da justiça.

SAC Móvel Estará Em Canavieiras Na Semana Que Vem

Nos dias 19 e 20 deste mês – sexta e sábado da semana que vem – o SAC Móvel estará em nossa cidade, o atendimento será na Praça São Boaventura ou conforme consta do site oficial do SAC, na Praça  da Bandeira (a confirmar), das 8 às 15 horas.

O SAC Móvel oferece, durante o período de visita, os serviços:

- Emissão de Carteira de Identidade;
- Cadastro de Pessoa Física;
- Recadastramento de Pensionistas do Estado;
- Emissão de Antecedentes Criminais e
- Registro de críticas, denúncias, elogios, orientações, reclamações, solicitações e sugestões sobre os serviços públicos prestados pelo Governo do Estado.

Esta semana o SAC Móvel atendeu as cidades de Itabela e Itagimirim. 
 
Já na próxima semana, dias 16 e 17, ele atenderá em Belmonte, chegando a Canavieiras para atendimento nos dias 19 e 20. Com informações: TabuOnLine e http://www.sac.ba.gov.br/

sexta-feira, 12 de maio de 2017

Operação Águia De Haia E Os Municípios Baianos


A Operação Águia de Haia foi deflagrada em julho de 2015 pela Polícia Federal contra desvios de recursos federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A operação Águia de Haia, liderada pela Superintendência da Polícia Federal na Bahia, visou, inicialmente cumprir 96 mandados de busca e apreensão e 4 mandados de prisão preventiva nos estados da Bahia, Minas Gerais e São Paulo, além do Distrito Federal.

De acordo com a PF, a operação tem o objetivo de desarticular a organização criminosa que forjava licitações e desviava recursos federais do Fundeb, com o apoio de agentes públicos e mediante o pagamento de propina. Ainda segundo a PF, os integrantes da organização atuam desde 2009 e iniciaram as atividades em São Paulo, depois migraram para Minas Gerais e, em 2010, estabeleceram a base principal de atuação na Bahia.

A investigação da Polícia Federal verificou a atuação da organização criminosa em vinte municípios da Bahia, um em Minas Gerais e um em São Paulo, entre os anos de 2010 a 2014. Nas cidades baianas já existem provas da atuação do grupo e o montante de verbas públicas desviadas atinge a quantia de pouco mais de R$ 57 milhões.

Os responsáveis pelas fraudes serão indiciados por crimes licitatórios, corrupção ativa e passiva e formação de quadrilha, entre outros delitos.

O empresário Belarmino já havia estruturado um esquema parecido no município de Itaúna (MG) e depois migrou para o estado da Bahia. A porta de entrada no estado baiano foi o município de Itapicuru e, posteriormente, outros 19 municípios. Segundo o Ministério Público Federal, a quadrilha contratava serviços de tecnologia da informação, por meio de processos licitatórios forjados. A maioria dos serviços nunca foram executados e tiveram os valores dos contratos superfaturados. Em outubro de 2015, a Operação Águia de Haia alcançou o deputado estadual Carlos Ubaldino de Santana, o prefeito de Itapicuru (BA), José Moreira de Carvalho Neto, a secretária de Educação do município, Florinda Caldas Barreto de Oliveira, além de outros oito envolvidos. O desvio de recursos nesse município chegou a R$ 7 milhões, segundo denúncia.

Em dezembro de 2015, foi a vez do prefeito de Mirangaba (BA), Dirceu Mendes Ribeiro, além da secretária de Educação, Lisaneas Moreira Valois, dois servidores do município e mais cinco pessoas pelos crimes de fraude de licitação, desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva. De acordo com a denúncia, foram desviados R$2 milhões.

No mês seguinte, a denúncia oferecida foi contra o prefeito de Ruy Barbosa (BA), José Bonifácio Marques Dourado e a secretária de Educação do município, Maria do Carmo Barberino Santana e outras 8 pessoas.

Em abril de 2016, o MPF denunciou o prefeito do município de Ribeira do Pombal (BA), Ricardo Maia Chaves de Souza, a secretária de educação, Marla Viana Cruz, e mais seis pessoas também por fraude em licitações. Todas elas com o envolvimento do empresário Kells Belarmino

A ÚLTIMA DENÚNCIA ACOLHIDA PELA JUSTIÇA FEDERAL FOI CONTRA A PREFEITA DE CAMAMU EM ABRIL DESTE ANO

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) recebeu denúncia oferecida contra a prefeita de Camamu (BA), Emiliana Assunção Santos, e outros sete envolvidos em fraudes e desvio de recursos públicos, descobertos durante a Operação Águia de Haia. Os acusados fraudaram licitação para contratar supostos serviços educacionais de tecnologia da informação, com superfaturamento de contratos e desvio de recursos públicos do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb).

O empresário Kells Bellarmino é apontado como chefe do núcleo empresarial da organização criminosa. As apurações revelaram tratar-se de um esquema bem montado de desvio de dinheiro público, corrupção de agentes políticos e servidores públicos. Para transmitir uma aparência de legalidade aos processos, a quadrilha utilizava empresas vinculadas à organização que competiam pela licitação entre si, configurando fraude na disputa.

Em Camamu, a contratação foi direcionada à empresa KBM – Kells Belarmino Mendes – ME em dezembro de 2014. Segundo denúncia, a prefeita Emiliana Santos aderiu ao esquema em troca de propina no valor de 30% do montante pago pela prefeitura, orçado em mais de R$ 2,6 milhões. De acordo com a procuradora da República Raquel Branquinho, ainda que as escolas participantes da licitação tivessem recebido o serviço, o município teria um prejuízo de mais R$ 535 mil, por conta do superfaturamento do contrato.

As apurações iniciais revelam um esquema de desvio de dinheiro público e corrupção de agentes e servidores públicos que envolvia não apenas o município de Camamu, mas cerca de 20 municípios baianos. O custo das contratações era desproporcional à realidade dos municípios, muitas escolas que recebiam os serviços não possuíam sequer acesso à internet, tornando impossível a execução contratual, embora os valores tivessem sido liberados.

Segundo a denúncia, as atividades da organização criminosa eram divididas entre integrantes responsáveis pela preparação dos processos de licitação nas prefeituras vinculadas ao esquema. O grupo aliciava prefeitos e servidores em troca de vantagens econômicas, além disso, interferiam na logística necessária para atribuir um caráter legal dos produtos e serviços vinculados às contratações falsas.
As penas para os denunciados podem chegar a 12 anos de detenção, além de multa. Prefeitos e servidores públicos também podem ficar inabilitados de exercer cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos. Com informações de G1 e site do MPF.

Una: Deputada Ângela Sousa Cai Nas Garras Da Águia De Haia Com Delação De Empresário

A deputada estadual Ângela Sousa (PSD) foi citada na delação premiada do empresário Kells Belarmino Mendes, principal líder do esquema de corrupção que consistia em fraudar licitações e desviar dinheiro público da educação em 19 cidades baianas.
Mendes foi preso em julho de 2015, quando a Polícia Federal deflagrou a operação Águia de Haia para desarticular o grupo.
 O BNews teve acesso ao trecho da delação premiada que o empresário fez junto ao Ministério Público Federal (MPF) e cita a participação da deputada. O acordo de colaboração foi homologado no final do ano passado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A parlamentar foi delatada no bojo do inquérito policial instaurado para apurar a suposta prática de crime de fraude em licitação no município de Una, no sul baiano, na contratação da Ktech Key Technology LTDA, pertencente a Belarmino Mendes.

Ao MPF, o empresário apontado como líder do esquema contou que o contrato com a prefeitura de Una foi intermediado por Ângela Sousa e que não chegou, sequer, a se reunir com o então prefeito Dejair Birschner para tratar sobre os termos do contrato e muito menos sobre os eventuais pagamentos. “Todas as tratativas foram realizadas com a deputada Ângela”, disse.

O empresário relatou que esteve posteriormente em duas oportunidades com o prefeito Dejair: uma no gabinete da deputada e outra na casa do gestor em Una. De acordo com a delação premiada, o acerto para a realização da licitação e contratação da Ktech foi de que o empresário “teria que entregar 30% do valor de cada fatura quitada pela prefeitura para o prefeito” e “que a deputada estadual Ângela Sousa iria receber o equivalente a 5% do valor das faturas pagas pela prefeitura de Una”.

A participação da deputada estadual Ângela Sousa no esquema, segundo relatado por Kells Belarmino Mendes, relaciona-se à captação e aliciamento de prefeitos, participando, assim, do resultado do desvio dos recursos públicos em razão do sobrepreço e superfaturamento dessas contratações. “Não obstante o conhecimento da referida parlamentar acerca do esquema criminoso, ou seja, que a empresa de Kells Belarmino era contratada mediante fraude do certame licitatório, os elementos de prova não demonstraram a atuação específica da deputada na etapa de fraude ao procedimento licitatório que seria deflagrado pelo prefeito aliciado e que ficava sob responsabilidade dos integrantes da ORCRIM [Organização Criminosa] em conluio com o gestor municipal, o secretário de Educação e o pregoeiro/presidente a CPL”, diz um trecho de um despacho do desembargador Cândido Ribeiro, do TRF1, ao analisar o caso da deputada na Corte superior. 
A deputada Ângela Sousa era responsável, de acordo com o delator, por aliciar o prefeito e "acordar" o valor que seria desviado para o prefeito e ela própria, em razão dessas contratações das empresas vinculadas a Kells Belarmino. Apesar das afirmativas do empresário em relação à parlamentar, o magistrado entendeu que Ângela, no caso específico de Una, não chegou a receber recursos desviados, pois o contrato foi cancelado antes de ser executado pela prefeitura. “Dessa forma, não restou comprovada a autoria do crime do art. 90 da Lei de Licitações por parte da deputada Ângela Sousa, razão pela qual este parquet promove arquivamento do feito em relação à parlamentar neste ponto, sem prejuízo do disposto no artigo 18 do CPP. Ressalto, por oportuno, que a atuação da parlamentar no município de Una, embora não tenha ensejado o desvio dos recursos públicos em razão do cancelamento do contrato, será objeto de investigação no âmbito do Inquérito Policial 628/2013, processo 0040451-77.2015.4.01.0000, que apura o crime de Organização Criminosa, Lei 2.850/2013”, explicou o desembargador Cândido Ribeiro ao acolher o parecer da procuradora regional da República de Ilhéus, Raquel Branquinho Nascimento.

Em abril deste ano, os advogados da parlamentar pessedista entraram com um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo que o inquérito em que é investigada fosse suspenso, mas a ministra Maria Thereza de Assis Moura rejeitou o pleito.

Procurada pela reportagem, a deputada refutou com veemência qualquer ligação com o grupo investigado na Águia de Haia. “Não tenho nada de envolvimento com isso. Eu não tinha nem prefeitos. A deputada aqui trabalha muito com associações, eu não tinha prefeito na época”, disse, rebatendo a afirmação de que seria responsável por aliciar prefeitos para a quadrilha administrada por Belarmino Mendes.

A legisladora também negou que tenha se reunido com o prefeito de Una, Dejair, e com o empresário, em seu gabinete: “Mentiroso. Isso nunca”. Como um dos preceitos para se fazer delação premiada é o de contar a verdade, a deputada acredita que “com certeza, vai cair” a colaboração do acusado por achar que ele mentiu.

Ângela Sousa afirmou ainda que recebeu com tranquilidade a notificação de que havia sido citada na delação premiada. “Tranquila, com paz no coração, quem não deve, não teme. Deus está agindo”, afirmou, instantes antes de interromper abruptamente a ligação. (Bocão News) 


Nota do blog do sargento: Apesar de não ter se configurado o crime de desvio de recursos públicos, devido o cancelamento da licitação, a justiça não afastou a participação da deputada no esquema. Apesar de se tratar de delação premiada, a justiça busca provas para confirmar o trâmite. 

E A Cidade de Una, Como Entrou Na História?

Através do CONTRATO Nº 66P/2012. Que começaria a valer no dia 01/03/2012 e iria até o dia 31/12/2012. Nesse contrato, o município pagaria o valor total de: R$ 925.000,00 (novecentos e vinte e cinco mil reais). O então secretário de finanças da cidade de Una, o senhor Valdir Hora, solicitou ao também secretário de administração da época, Rony Cláudio Sertório, que ele instaurasse um processo administrativo para apurar o descumprimento do contrato, o que foi acolhido, instaurado o processo, a Prefeitura decidiu pela anulação do certame. Após ouvir o secretario de educação também na época, o senhor Antonio Raimundo Santana, onde o mesmo negava a prestação do serviço por parte da empresa supramencionada. O ato foi cancelado e nenhum pagamento foi feito à empresa criminosa. Com informações MPF e blog atitude em Una.

quinta-feira, 11 de maio de 2017

CONCURSO DA PM: Inscrições Serão Abertas Nesta Segunda 15/05 E Vão Até O Dia 19/06

Foi publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia, desta quarta-feira, dia 10 de maio de 2017, o aguardado edital para a carreira de soldado da Polícia Militar.

No total, são oferecidas duas mil vagas, sendo que 1.819 serão destinadas a candidatos homens e 181 para candidatas mulheres.

As inscrições para o concurso PM BA devem ser realizadas já a partir da próxima segunda (15), seguindo até às 23h59 do dia 19 de junho de 2017 (observado o horário de Brasília/DF), pelo site do organizador, o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
A taxa está fixada no valor de R$ 70, devendo ser paga até o dia do vencimento impresso no boleto, em qualquer agência bancária.
 
REQUISITOS PARA INGRESSO DOS APROVADOS NO CONCURSO PMBA

Os candidatos do concurso PMBA precisam possuir ensino médio completo, nacionalidade brasileira ou portuguesa, idade entre 18 e 30 anos, considerando-se com 30 anos, o candidato que tenha até 30 anos, 11 meses e 29 dias no ato da matrícula no Curso de Formação, estatura mínima 1,60 m para candidatos do sexo masculino e 1,55 m para candidatas do sexo feminino, além de Carteira Nacional de Habilitação válida, categoria B.
O QUE FAZ E QUAL O SALÁRIO INICIAL DO SOLDADO PM BA?

São atribuições do soldado executar o policiamento ostensivo fardado, nas diversas modalidades, planejado pelas autoridades policiais militares competentes, a fim de assegurar o cumprimento da lei, a preservação da ordem pública e o exercício dos poderes constituídos; exercer a missão do policiamento ostensivo de segurança, de trânsito urbano e rodoviário, de proteção ambiental, guarda de presídios e instalações vitais, além do relacionado com a prevenção criminal, justiça restaurativa, proteção e promoção aos direitos humanos, entre outras.

A remuneração do soldado será de R$ 937,00 durante o período de realização do Curso de Formação, a título de bolsa de estudo, o equivalente a um salário mínimo. Como soldado, a remuneração é constituída pelo vencimento básico, acrescido de Gratificação de Atividade Policial Militar – GAPM, nos termos da legislação vigente, mais 10% (dez por cento) de Auxilio Fardamento sobre o valor do soldo, perfazendo um total de R$ 2.585,05.

O Regime Jurídico dos militares estaduais é o estatutário, em conformidade com a Lei estadual nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia).

DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS DO CONCURSO



QUADRO DE VAGAS DO CONCURSO

O Aluno Soldado PMBA poderá realizar o Curso de Formação em quaisquer das regiões elencadas, independentemente do local onde tenha se inscrito, a critério da Administração. Após a conclusão do Curso de Formação, será lotado na Região de Classificação – Município/Sede em que efetuou a inscrição.

As vagas serão preenchidas segundo a ordem de classificação por Cargo/Quadro de Praças, Região de Classificação – Município/Sede e Sexo (masculino e feminino) dos candidatos habilitados em todas as etapas do Concurso Público, aprovados nos Exames Pré-Admissionais (Avaliação Psicológica, Exames Médicos-Odontológicos, Teste de Aptidão Física, Exame de Documentação e Investigação Social) de acordo com a necessidade e conveniência do serviço, conforme opção única manifestada pelo candidato na Ficha de Inscrição. 

ETAPAS DO CONCURSO

O Concurso PM BA será de provas composto de 02 (duas) etapas, estruturadas da seguinte forma:
 
►a) 1ª Etapa: Provas Objetivas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos, de caráter eliminatório e classificatório;
►b) 2ª Etapa: Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório.

O exame será aplicado nas cidades de Salvador, Juazeiro, Feira de Santana, Ilhéus, Vitória da Conquista, Barreiras e Itaberaba, no dia 6 de agosto de 2017
A duração da 1ª Etapa: Provas Objetivas e da 2ª Etapa: Prova Discursiva será de 04 (quatro) horas e 30 minutos.

O local, a sala e o horário de realização das provas serão divulgados oportunamente por meio de Edital de Convocação, a ser publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia, disponibilizado no site do IBFC.

Os aprovados passarão ainda por Exames Pré-Admissionais (Avaliação Psicológica, Exames Médicos-Odontológicos, Teste de Aptidão Física, Exame de Documentação e Investigação Social).
 
PROVAS E MATÉRIAS DO CONCURSO



PROVAS E PONTUAÇÕES DO CONCURSO

As Provas Objetivas do concurso PM BA serão compostas de 80 (oitenta) questões de múltipla escolha, distribuídas pelas disciplinas, sendo que cada questão conterá 5 (cinco) alternativas e com uma única resposta correta.

No concurso da Polícia Militar da Bahia (PM-BA) os candidatos serão avaliados pelas matérias de: Língua Portuguesa; História do Brasil; Geografia do Brasil; Atualidades; Noções de Direito Constitucional; Noções de Direitos Humanos; Noções de Direito Administrativo; Noções de Direito Penal e Noções de Igualdade Racial e de Gênero.

Estará eliminado o candidato que não atingir o mínimo de 60 (sessenta) pontos na 1ª Etapa: Provas Objetivas.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DO CONCURSO
CONHECIMENTOS GERAIS

LÍNGUA PORTUGUESA: 1.Ortografia oficial. 2. Acentuação gráfica. 3. Flexão nominal e verbal. 4. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. 5. Emprego de tempos e modos verbais. 6. Vozes do verbo. 7. Concordância nominal e verbal. 8. Regência nominal e verbal. 9. Ocorrência de crase. 10. Pontuação. 11. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). 12. Intelecção de texto. Redação oficial.

MATEMÁTICA/RACIOCÍNIO LÓGICO: 1.Resolução de problemas envolvendo frações, conjuntos, porcentagens, sequências (com números, com figuras, de palavras). 2. Raciocínio lógico‐matemático: proposições, conectivos, equivalência e implicação lógica, argumentos válidos.

HISTÓRIA DO BRASIL: 1. A sociedade colonial: economia, cultura, trabalho escravo, os bandeirantes e os jesuítas. 2. A independência e o nascimento do Estado Brasileiro. 3. A organização do Estado Monárquico. 4. A vida intelectual, política e artística do século XIX. 5. A organização política e econômica do Estado Republicano. 6. A Primeira Guerra Mundial e seus efeitos no Brasil. 7. A Revolução de 1930. 8. O Período Vargas. 9. A Segunda Guerra Mundial e seus efeitos no Brasil. 10. Os governos democráticos, os governos militares e a Nova República. 11. A cultura do Brasil Republicano: arte e literatura. 12. História da Bahia: 12.1. Independência da Bahia. 12.2. Revolta de Canudos. 12.3. Revolta dos Malés. 12.4. Conjuração Baiana. Sabinada.

GEOGRAFIA DO BRASIL: 1. Organização político-administrativa do Brasil: divisão política e regional. 2. Relevo, clima, vegetação: hidrografia e fusos horários. 3. Aspectos humanos: formação étnica, crescimento demográfico. 4. Aspectos econômicos: agricultura, pecuária, extrativismo vegetal e mineral, atividades industriais e transportes. 5. A questão ambiental degradação e políticas de meio ambiente. 6. Geografia da Bahia: aspectos políticos, físicos, econômicos, sociais e culturais.

ATUALIDADES: Domínio de assuntos relevantes e atuais (nacionais e internacionais) divulgados pelos principais meios de comunicação.
 
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1. Constituição da República Federativa do Brasil: Poder Constituinte. 2. Dos princípios fundamentais. 3. Dos direitos e garantias fundamentais. 3.1. Dos direitos e deveres individuais e coletivos. 3.2. Da nacionalidade. 3.3. Dos direitos políticos. 4. Da organização do Estado. 4.1. Da organização político-administrativa. 4.2. Da União. 4.3. Dos Estados federados. 4.4. Do Distrito Federal e dos Territórios. 4.5. Da administração pública. 4.5.1. Disposições gerais. 4.5.2. Dos servidores públicos. 4.5.3. Dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. 5. Da segurança pública. 6. Constituição do Estado da Bahia. 6.1. Dos Servidores Públicos Militares. 6.2. Da Organização dos Poderes. 6.2.1. Do Poder Legislativo. Da Assembleia Legislativa. Das Competências da Assembleia Legislativa. 6.2.2. Do Poder Executivo. Das Disposições Gerais. Das Atribuições do Governador do Estado. 6.2.3. Do Poder Judiciário. Das Disposições Gerais. Da Justiça Militar. 6.2.4. Do Ministério Público 6.2.5. As Procuradorias. 6.2.6. Da Defensoria Pública. 6.2.7. Da Segurança Pública.

NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS: 1. Precedentes históricos, Direito Humanitário, Liga das Nações e Organização Internacional do Trabalho (OIT). 2. A Declaração Universal dos Direitos Humanos/1948. 3. Convenção Americana sobre Direitos Humanos/1969 (Pacto de São José da Costa Rica) (arts. 1° ao 32). 4. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (arts. 1° ao 15). 5. Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos/1966 (arts. 1° ao 271).

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. Administração pública: conceito e princípios. 2. Poderes administrativos. 3. Atos administrativos. 3.1. Conceito. 3.2. Atributos. 3.3. Requisitos. 3.4. Classificação. 3.5. Extinção. 4. Organização administrativa. 4.1. Órgãos públicos: conceito e classificação. 4.2. Entidades administrativas: conceito e espécies. Agentes públicos: espécies. 5. Regime jurídico do militar estadual: Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia (Lei estadual nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001). 6. Lei estadual nº 13.201, de 09 de dezembro de 2014 (Reorganização a Polícia Militar da Bahia).

NOÇÕES DE DIREITO PENAL: 1. Da aplicação da lei penal. 1.1. Lei penal no tempo. 1.2. Lei penal no espaço. 2. Do crime. 2.1. Elementos. 2.2. Consumação e tentativa. 2.3. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. 2.4. Arrependimento posterior. 2.5. Crime impossível. 2.6. Causas de exclusão de ilicitude e culpabilidade. 3. Contravenção. 4. Imputabilidade penal. 5. Dos crimes contra a vida (homicídio, lesão corporal e rixa). 6. Dos crimes contra a liberdade pessoal (ameaça, sequestro e cárcere privado). 7. Dos crimes contra o patrimônio (furto, roubo, extorsão, apropriação indébita, estelionato e outras fraudes e receptação). 8. Dos crimes contra a dignidade sexual 9. Dos crimes contra a paz pública (quadrilha ou bando). 10. Legislação esparsa: Lei federal n° 9.455, de 07 de abril de 1997 (Crimes de tortura).

NOÇÕES DE IGUALDADE RACIAL E DE GÊNERO: 1. Constituição da República Federativa do Brasil (art. 1°, 3°, 4° e 5°). 2. Constituição do Estado da Bahia, (Cap. XXIII “Do Negro”). 3. Lei federal n° 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial). 4. Lei federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor) e Lei federal n° 9.459, de 13 de maio de 1997 (Tipificação dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor). 5. Decreto federal n° 65.810, de 08 de dezembro de 1969 (Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial). 6. Decreto federal n° 4.377, de 13 de setembro de 2002 (Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher). 7. Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha). 8. Código Penal Brasileiro (art. 140). 9. Lei federal n° 9.455, de 7 de abril de 1997 (Crime de Tortura). 10. Lei federal n° 2.889, de 1º de outubro de 1956 (Define e pune o Crime de Genocídio). 11. Lei federal nº 7.437, de 20 de dezembro de 1985 (Lei Caó). 12. Lei estadual n° 10.549, de 28 de dezembro de 2006 (Secretaria de Promoção da Igualdade Racial); alterada pela Lei estadual n° 12.212, de 04 de maio de 2011. 13. Lei federal nº 10.678, de 23 de maio de 2003, com as alterações da Lei federal nº 13.341, de 29 de setembro de 2016 (Referente à Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República).
 
VALIDADE DO CONCURSO

O concurso PM BA terá validade de 01 (um) ano, a contar da data da publicação da Homologação, podendo antes de esgotado esse prazo de validade, ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da Administração, por ato expresso do Secretário da Administração do Estado da Bahia, do Comandante Geral da Polícia Militar da Bahia.
 
DETALHES DO CONCURSO:
Concurso: Polícia Militar da Bahia (Concurso PM BA)
Banca organizadora: IBFC
Cargos: Soldado
Escolaridade: Nível médio
Número de vagas: 2.000
Remuneração: Até R$ 2,5 mil após formado
Inscrições: 15 de maio a 19 de junho de 2017
Taxa: R$ 70,00
Data da prova: 6 de agosto de 2017

Clique Aqui e Consulte o edital

quarta-feira, 10 de maio de 2017

Canavieiras: Moto Tomada De Assalto Em Oiticica

Uma moto foi roubada nesta terça-feira (09), por volta das 20h10min, em Oiticica, eram dois os indivíduos que renderam o condutor e, após tomar a moto, seguiram sentido Canavieiras. A vítima não conseguiu informar maiores detalhes sobre os ladrões para a polícia. 

Trata-se de uma moto Honda Bros 125 CC, de cor PRETA, placa  OZQ-0104, qualquer informação, entre em contato com a PM ou Polícia Civil.

A polícia já está investigando e tem pistas sobre os possíveis autores desse e de outros roubos de veículos havidos na região entre Oiticica e KM 18, é uma questão de tempo para que os marginais sejam neutralizados. Mesmo assim, recomenda-se cautela ao trafegar por esse trecho.

terça-feira, 9 de maio de 2017

Canavieiras: PETO Prende Mais Dois Do Tráfico No Pedro Menezes

Enquanto realizavam o patrulhamento pela cidade, a guarnição de serviço no PETO/71, deslocou-se ao bairro Pedro Menezes, ao longe perceberam a movimentação suspeita de dois elementos. De imediato a guarnição foi até o local onde os indivíduos foram vistos, a fim de averiguar a situação, quando nas imediações da ponte que dá acesso ao citado bairro, avistaram os dois elementos que não conseguiram disfarçar a conduta ilícita e tentaram fugir mediante a presença dos policiais, adentrando numa residência. Sem êxito, foram alcançados. 
De pronto os policiais do PETO realizaram busca pessoal, encontrando nos bolsos de Adenilton dos Santos Guedes, vulgo "Mudinho" e de Antônio Dias da Rocha, maconha e crack.

Após varredura na residência na qual os elementos tentaram se se esconder, também foi encontrada uma embalagem grande contendo maconha e material para empacotar drogas.

Os acusados e todo o material apreendido foram conduzidos a Delegacia Territorial de Canavieiras para que fossem tomadas as medidas cabíveis.
 
MATERIAL APRESENTADO:
✔02balanças de precisão
✔20 buchas de maconha pesando 11g
✔01 pequeno tablete de maconha pesando 240g
✔02 pedras de crack grande pesando 40g
✔R$ 80,00
✔22 pinos de crack pesando 5g
✔01 celular Samsung GT 620
✔01 carabina de ar comprimido

Canavieiras: "Agressões E Ameaças" Médico E Vereador

Dois funcionários do povo em desacordo entram em atrito. Um profissional da medicina o outro fiscal do povo.

Uma desavença entre o vereador Ricardo Dantas (PSDC) e o Diretor Técnico do Hospital Municipal Régis Pacheco de Canavieiras, o médico, Dr. Enéas Filho, vem causando burburinhos na cidade, ambos foram procurar a justiça.

Segundo informações, repassadas pelo acusado, a confusão ocorreu após o Edil (ele), ter cobrado do diretor médico, prioridade no atendimento para duas crianças, que segundo, estariam precisando de urgência, fato ocorrido na última quarta-feira (03), por volta das 10h10 da manhã. Não gostando da cobrança, o médico teria se estressado acusando o vereador Ricardo, de esta fazendo política dentro do hospital. 
 
Ninguém mais, quis comentar o que de fato aconteceu no momento da discussão.

Na manhã desta terça-feira (09), o médico acompanhado do seu filho, esteve presente na Delegacia de Polícia, a fim de registrar um boletim de ocorrência contra a suposta agressão. Antes, preferiu conversar com o delegado, Dr Felipe, a porta fechada por quase 30 minutos. A suposta vítima esperou aproximadamente 50 minutos para que fosse feito o B.O. Não satisfeito com a demora no atendimento, Dr. Enéas se retirou do ambiente, prometendo voltar depois.

Na saída o repórter Ney Amaral tentou conversar com o médico, mas ele se negou a dar qualquer informação, antes que fosse registrado o boletim. 
 
Ao buscar informações da outra parte interessada, o vereador acusado, deu a sua versão dos fatos.

O ESTOPIM!

Ainda na manhã desta terça-feira, acontecia a primeira sessão da semana na câmara de vereadores de Canavieiras. O vereador acusado fazia uma explanação do que havia ocorrido segundo ele, há uma semana antes no hospital, citando as supostas ameaças, que ele teria sofrido do filho do médico. 
 
Fato registrado no último sábado (06). A sessão foi interrompida, quando o filho do doutor, que aparentava está visivelmente nervoso, invadiu a área reservada para os Edis, partindo pra cima do palestrante. Com palavras de baixo calão, o agressor do momento fez ameaças ao parlamentar em público. 
 
Uma viatura da polícia, foi acionada para conter os ânimos que estavam acirrados naquele recinto.

Na parte da tarde o vereador compareceu à delegacia, concedeu entrevista ao repórter da Costa Sul FM e registrou um boletim de ocorrência contra o suporto agressor Enéas Neto.

Reportagem: 
Ney Amaral - Costa Sul FM

Canavieiras: Mais Droga Apreendida Na Favelinha. Dois São Presos

Nesta segunda-feira (08), por volta das 19h30min, novamente uma guarnição do PETO/71 realizou incursão no mangue da localidade conhecida por Favela do mosquito ou Favelinha avistando uma pessoa que possivelmente estava chamando os traficantes para adquirir drogas.
 
Os traficantes ao aparecerem foram surpreendidos pela a guarnição. Os mesmos, quando perceberam a presença dos policiais militares efetuaram disparos contra os agentes, que revidaram a injusta agressão.
  
Os bandidos tentaram fugir, porém, o elemento de nome Wendel foi alcançado e capturado, este, estava de posse de dois celulares, balança de precisão e R$ 34,55 em espécie.
Tiago, que provavelmente foi comprar drogas na favelinha, também foi detido. Os dois elementos e todo material aprendido foram apresentados na delegacia de Ilhéus para que fossem tomadas as medidas cabíveis.

Material apresentado:
✅ R$34,55 em espécie
✅ 220 pedras de crack
✅ 01 pedra grande de crack pesando 91gramas
✅ 02 buchas grandes de maconha: 73g e 19g
✅  21 gramas de pó aparentando ser cocaína
✅ 273 buchas pequenas de maconha
✅ 01 balanças de precisão
✅ 02 celulares LG

Conduzidos:
✅ Tiago  dos Santos
✅ Wendel Santos Gonçalves

segunda-feira, 8 de maio de 2017

ENEM 2017: Inscrições Já Estão Abertas. Veja O Passo A Passo Da Inscrição

Estudantes terão até 19 de maio para realizar a inscrição no site; provas serão aplicadas em dois domingos, nos dias 5 e 12 de novembro.

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) começam nesta segunda-feira (8) e terminam às 23h59 do dia 19 de maio. A taxa do exame este ano é R$ 82 e deve ser paga até o dia 24. As provas serão aplicadas em dois domingos consecutivos, nos dias 5 e 12 de novembro. 


Para realizar a inscrição no processo, o candidato deve ter em mãos o número do seu CPF e seguir os passos abaixo:


1. Na internet


1 –As inscrições serão feitas somente pelo site:
www.enem.inep.gov.br/participante


2. Documentos


Na tela inicial, serão solicitados o número do CPF e a data de nascimento do participante. Após informar e confirmar esses dados, o candidato é direcionado para uma página onde deve preencher informações como o número da identidade, cor/raça e endereço. 


3. Senha


Em seguida, o estudante também terá de criar uma senha de, no mínimo, seis e, no máximo, dez caracteres. Essa senha deve ser guardada, pois ela será necessária até o ano que vem para conferir o resultado do exame ou para participar de processos seletivos que utilizam as notas das provas, como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e o Programa Universidade para Todos (ProUni).


4. Atendimento especial


Na seção Recursos, o candidato informa se necessita de atendimento especializado ou específico para fazer a prova. O atendimento especializado é concedido àqueles que comprovarem, por informação do código de Classificação Internacional de Doenças (CID) e inserção de laudo médico, condições de autismo, baixa visão, cegueira, deficiência física, deficiência intelectual/mental, déficit de atenção, discalculia, dislexia, surdez, deficiência auditiva, surdocegueira e visão monocular.


5. Língua estrangeira


O próximo passo é selecionar se quer responder a perguntas de inglês ou de espanhol como língua estrangeira e escolher a cidade onde deseja realizar o exame.


6. Ensino Médio


Em seguida, serão solicitadas informações sobre a sua situação em relação à conclusão do ensino médio. São quatro opções: já concluí o ensino médio; estou cursando a última série/ano do ensino médio; estou cursando o ensino médio, mas não concluirei no ano letivo de 2017; e não estou cursando e não concluí o ensino médio. 

O participante que for concluir o ensino médio neste ano terá de informar a unidade federativa, o município e nome da escola, ou o código da instituição.


7. Renda familiar


O próximo passo é responder a um questionário socioeconômico com questões sobre renda e grupo familiar. 


8. Isenção da taxa


Por fim, o candidato poderá pedir isenção da taxa de inscrição ou imprimir o boleto. Pelas regras do edital, estão isentos da taxa de R$ 82 os estudantes de escolas públicas que concluirão o ensino médio neste ano, os participantes de baixa renda que integram o CadÚnico e os que se enquadram na Lei 12.799/2013 que, entre outros critérios, isenta de pagamento aqueles com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio, ou seja, R$ 1.405,50.

Ao fim dessas etapas, será gerado o número da inscrição com o resumo das informações recebidas. O participante terá a opção de atualizar os dados de contato, mudar o município escolhido para a realização das provas e a opção de língua estrangeira e solicitar atendimento especializado ou específico até o dia 19. 


Nome social


Os participantes transexuais e travestis devem fazer a inscrição com o nome civil. Só depois, entre 29 de maio e 4 de junho, poderão solicitar, pela Página do Participante, o uso do nome social.


Aplicativo 


Os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017 poderão acompanhar o calendário do exame e receber informações das provas tanto pelo site do Enem quanto pelo aplicativo do exame.

Neste ano, o aplicativo, disponibilizado pela primeira vez no ano passado, terá uma seção de notícias e acesso liberado ao público geral, que permitirá que pais, professores e jornalistas acompanhem as áreas que não exigem login do participante. Outra novidade é a liberação dos espelhos de redação no app.


Atendimento Especial


Os candidatos que solicitarem algum atendimento especializado ou específico, além da isenção da taxa do exame, deverão estar atentos aos documentos comprobatórios.

Neste ano, serão exigidos laudos médicos, além de outras informações, como o Número de Identificação Social (NIS), que comprove que o participante integra o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).